O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento que pode definir se mantém ou derruba a proibição da exploração de jogos de azar no Brasil, como o jogo do bicho e as máquinas caça-níqueis. Atualmente, a legislação considera essa prática uma contravenção penal. Por isso, quem explora esses jogos pode receber pena de três meses a um ano de prisão, além de multa.
O caso chegou ao STF depois que a Justiça absolveu uma pessoa acusada de explorar máquinas caça-níqueis no Rio Grande do Sul. Segundo o entendimento adotado, a proibição pode contrariar princípios constitucionais relacionados às liberdades fundamentais.
Durante o julgamento, o ministro Luiz Fux votou pela manutenção da proibição. Para ele, os jogos de azar provocam impactos negativos na saúde da população e podem ampliar problemas sociais.
Na sequência, o ministro Flávio Dino pediu mais tempo para analisar o processo. Segundo ele, o Supremo deve avaliar o tema em conjunto com as ações que discutem a regulamentação das apostas esportivas, conhecidas como bets.
Enquanto o Supremo analisa o tema, o Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros revelou que as famílias do país perderam R$ 62,5 bilhões com apostas no último ano.
Mesmo diante desse prejuízo, o mercado continua em expansão. A previsão indica que a receita bruta das empresas do setor passará de R$ 21 bilhões neste ano para R$ 28 bilhões em 2030.
Além disso, o número de brasileiros que fazem apostas já supera a quantidade de pessoas que investem em ações e títulos do Tesouro Nacional. Dessa forma, uma eventual flexibilização das regras para os jogos de azar poderá ampliar ainda mais o número de apostadores no país.
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