Dino declara nulas indicações de emendas por presidentes de partidos

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📷 Foto: Congresso em Foco

O ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (23) que sejam consideradas nulas indicações de emendas parlamentares atribuídas a presidentes de partidos políticos ou ex-parlamentares. O ministro também mandou encaminhar à Polícia Federal as manifestações apresentadas pelas legendas sobre a participação de seus dirigentes na distribuição desses recursos.

A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, apresentada pelo Psol e que trata da transparência e da rastreabilidade das emendas parlamentares.

Fonte: Congresso em Foco

Atualizado em 23/08/2026

🕒 11:24 am