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Em discurso da vitória, Lula fala de Constituição e oposição no Congresso Parlamentares da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliam que o governo precisa aproveitar os últimos dois meses deste ano para a aprovação de matérias de seu interesse. O argumento é que as pautas podem ter maior dificuldade de serem aprovadas na nova formação do Congresso Nacional eleita nestas eleições.
Entre as prioridades estão: aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública; envio e aprovação de um nome para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF); e um orçamento que acomode as promessas feitas durante a campanha. Além do governo, integrantes do Centrão também querem aproveitar o momento e discutir propostas como: um novo sistema eleitoral; a diminuição da maioridade penal; e até mesmo uma eventual reforma do Judiciário.
Nas palavras de um líder governista, o governo Lula será dividido em dois momentos, no mínimo: o primeiro começa nesta semana e vai até o dia 4 de janeiro, um dia antes da posse para o novo mandato. “Ele [Lula] tem que fazer coisas que não conseguirá fazer com facilidade na próxima legislatura, tem que cumprir promessas agora.
Pilotar o controle das Casas Legislativas”, afirma um líder da base governista. Neste cálculo, entra o interesse na manutenção de Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) nas presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente.
Ambos ajudaram na campanha de Lula, também em uma estratégia de autoproteção contra o crescimento do PL, e podem disputar suas cadeiras com algum nome da direita – em especial Rogério Marinho (PL-RN) na eleição para a presidência do Senado. Com o apoio do Planalto, Alcolumbre e Motta teriam nas mãos instrumentos para articular suas candidaturas como a liberação de emendas e a distribuição de cargos.
A eleição para o comando das Casas será em fevereiro de 2027. Tramitação das propostas A PEC da Segurança Pública já está pronta para ser votada no plenário do Senado e só foi paralisada por uma tentativa da oposição de incluir no debate a diminuição da maioridade penal.
A proposta dá ao governo Lula instrumentos para que a União atue na área e o presidente já disse que, uma vez aprovada, criará o Ministério da Segurança Pública. Também está no radar de governistas a indicação de um novo nome para o STF para a vaga do ministro aposentado Luís Roberto Barroso.
O primeiro indicado, Jorge Messias, advogado-geral da União, foi rejeitado pelo Senado. A indicação é prerrogativa do presidente da República.
Como são necessários 41 votos de senadores para a aprovação, a avaliação é que seria mais fácil a aprovação na atual conjuntura. Cabe ao Senado sabatinar o candidato ao cargo e decidir se aprova ou não a indicação do presidente.
O ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, atualmente ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), é lembrado como um nome que seria aprovado com facilidade, além de agradar Alcolumbre, que ajudou a aprovar o fim da escala 6x1, uma das suas principais bandeiras eleitorais de Lula. A não indicação de Pacheco e indicação de Messias que gerou um desgaste de Alcolumbre com o governo.
A saída de Pacheco do TCU abriria uma nova oportunidade de negociação pela sua substituição, o que pode se tornar moeda de troca nos acordos pela eleição na Mesa Diretora do Senado. Parlamentares de diferentes partidos da base também afirmam que será preciso apresentar medidas de ajuste fiscal ou mudanças no arcabouço para compor o Orçamento de 2027, diante das promessas feitas pelo presidente Lula durante a campanha.
Em 2022, antes de Lula assumir, o Congresso aprovou a chamada PEC da Transição, que ampliou o teto de gastos em R$ 145 bilhões para bancar políticas públicas. No ano seguinte, o governo Lula - já empossado - aprovou a nova regra do arcabouço fiscal.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se encontra com presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, após ser reeleito para quarto mandato. Ricardo Stuckert Pautas do Centrão Líderes partidários avaliam que podem ser votadas propostas que poderiam sofrer de falta de consensos com o fortalecimento da direita no Congresso a partir de 2027.
Uma delas é a PEC da maioridade penal. Apesar da tentativa de incluir o assunto na PEC da Segurança, já existe uma proposta que trata apenas sobre o tema em tramitação avançada na Câmara.
Segundo deputados do Centrão, Motta sinalizou que prefere aprovar a proposta ainda neste ano para evitar a contaminação do debate. A PEC discutida na Câmara vai na linha do que o próprio presidente Lula defendeu durante a campanha: redução da maioridade para 16 anos apenas para crimes hediondos.
No Senado, a oposição tentou diminuir ainda mais a faixa etária nestes casos, para 14 anos, e reduzir a maioridade em todo tipo de crime para os 16 anos. Alguns parlamentares também defendem que se inicie a discussão de uma possível reforma do Judiciário, ainda que não haja definição do que poderia ser aprovado, nem a certeza de que haveria tempo.
Além da possível criação de mandato para os ministros do STF, outros pontos como incluir na Lei do Impeachment o entendimento firmado pelo ministro Gilmar Mendes de que a abertura de impeachment de ministros do Supremo só pode ser feito com aprovação de 54 senadores. Antes do entendimento do ministro, a lei estabelecia quórum de maioria simples.
A avaliação de deputados é que o assunto deve ser tratado pelo Congresso de um jeito ou de outro e que o melhor seria debatê-lo com a composição atual, que tentaria aprovar as mudanças em diálogo com os outros Poderes. Além disso, partidos do Centrão também querem discutir uma mudança no sistema eleitoral brasileiro para tentar conter a perda de espaço para siglas de direita, especialmente o PL.
Hoje, o sistema proporcional dá a cada partido o número de vagas de acordo com a quantidade de votos que a sigla recebeu. Por isso, deputados com votações altamente expressivas - como Nikolas Ferreira (PL-MG) – "puxam" vagas para colegas de outros partidos, que não receberam tantos votos.
Nesta semana, presidentes de partidos do Centrão devem se reunir para debater outros modelos: distrital misto, onde os estados seriam divididos em distritos eleitorais e metade das vagas seria preenchida pelos mais votados nestes locais, a outra metade por lista fechada elaborada pelos partidos; distritão, os mais votados são eleitos e não há puxadores de votos; ou retorno das coligações, proibidas em 2017 para eleições proporcionais.
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