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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê tarifa zero para transporte coletivo aos finais de semana em todo o país. Lula anunciou a medida na semana passada, a dez dias das eleições do segundo turno, e afirmou que o custo da medida será compensado pela dinuição de emendas parlamentares.
Lula afirma que a proposta é uma ampliação dos benefícios do fim da escala 6x1, que permitirá que os trabalhadores aproveitem melhor os dias de folgas. O transporte público com passe livre aos finais de semana já ocorre em regiões como São Paulo e Distrito Federal, que tem gratuidade aos domingos.
Agora no g1 Uma PEC passa por uma tramitação mais rígida que a de um projeto de lei comum. 🔎 Para ser aprovada, precisa ser analisada pela Câmara e pelo Senado, com votação em dois turnos em cada Casa, e obter, em cada votação, o apoio de três quintos dos parlamentares: 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.
Se Câmara e Senado aprovarem o mesmo texto, a emenda é promulgada pelas Mesas das duas Casas, sem necessidade de sanção do presidente da República; se o Senado alterar o texto aprovado pelos deputados, ou vice-versa, a parte modificada precisa voltar à Casa anterior para nova análise. Anúncios de Lula Nos últimos dias, reta final para a votação do segundo turno, o presidente Lula tem anunciado novas medidas populares voltadas para trabalhadores e estudantes.
Na terça-feira (13), Lula anunciou o perdão das dívidas de todos os microempreendedores individuais - os MEIs - que estão inscritos na dívida ativa da União e um pix de até R$ 5 mil por beneficiário, sem necessidade de devolução, para investimentos nos pequenos negócios. Um dia depois, a Câmara aprovou as medidas anunciadas pelo candidato petista, que inclui também a ampliação do limite de faturamento para enquadramento de MEI.
Lula também prometeu criar o programa Pé-de-Meia para universitários caso seja reeleito para um quarto mandato, a partir de 2027. O presidente afirmou que o pagamento será de R$ 700 durante dez meses e no final de cada ano de curso, depósito em poupança de R$ 2,5 mil.
Na quarta-feira (14), o Senado aprovou a PEC que acaba com a escala 6x1 e garante dois dias de folga por semana para o trabalhador sem diminuição do salário. A aprovação da PEC por ampla maioria foi uma vitória para o presidente Lula (PT), que transformou o tema em bandeira de campanha.
A expectativa é que a proposta seja promulgada no Senado no início da semana que vem. Segundo a campanha de Lula, o petista deve comparecer à cerimônia na Casa legislativa.
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