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Interação com o Meta AI para criar arte de campanha de Lula e Bolsonaro. Reprodução/WhatsApp A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu cinco dias úteis para que a Meta, dona do Instagram e do Facebook, explique os critérios usados para suspender contas, restringir o alcance de publicações e remover conteúdos das plataformas.
Os ofícios foram enviados nesta segunda-feira (19), após a abertura de um processo de fiscalização na última sexta-feira (16). A agência recebeu denúncias de possíveis irregularidades nos procedimentos adotados pelas redes sociais e na forma como os usuários podem contestar as decisões.
Os relatos com potencial repercussão na legislação eleitoral foram encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por avaliar questões relacionadas à aplicação dessas normas. Segundo a ANPD, as manifestações recebidas apontam problemas como a falta de justificativas específicas para usuários afetados, a ausência de critérios claros e a ocorrência de bloqueios considerados indevidos ou pouco transparentes.
O processo foi aberto a partir de uma manifestação do Ministério Público Federal (MPF), de denúncias de organizações da sociedade civil que atuam na defesa da liberdade de expressão e dos direitos digitais e de petições enviadas por cidadãos aos canais oficiais da agência.
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