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O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) apresentou projeto que estabelece uma carreira policial civil única em cada estado e no Distrito Federal e cria regras para organizar a relação remuneratória entre os diferentes cargos das corporações.
O projeto de lei 5.245/2026 altera a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis para determinar que os cargos policiais, embora tenham atribuições, requisitos de ingresso e responsabilidades diferentes, façam parte de uma mesma carreira institucional.
Pelo texto, a mudança não representa a fusão das funções.
Cada cargo continuará tendo competências próprias, mas a organização deverá considerar a integração entre eles, a unidade da investigação criminal, a cooperação funcional, a hierarquia e a disciplina.
No caso dos peritos oficiais criminais, fica preservada a autonomia técnica, científica e funcional.
A proposta também impede que a carreira única seja utilizada para permitir a passagem automática de um cargo para outro.
O ingresso continuará dependendo de concurso público específico, e o tempo de serviço para promoção, progressão e antiguidade será contabilizado, em regra, dentro do respectivo cargo.
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