O projeto de lei 5.449/2026 , de autoria da deputada Antônia Lúcia (MDB-AC), autoriza o uso de tornozeleiras ou braceletes eletrônicos capazes de aplicar descargas elétricas em agressores que descumprirem a distância mínima determinada pela Justiça em medidas protetivas.
A proposta altera a Lei Maria da Penha para permitir que o equipamento de monitoração eletrônica tenha um mecanismo interno de eletrochoque do tipo taser, destinado a incapacitar temporariamente o agressor caso ele ultrapasse o perímetro de exclusão estabelecido judicialmente.
O sistema funcionaria de maneira escalonada. Ao se aproximar do limite determinado pela Justiça, o agressor receberia um alerta sonoro ou por vibração. Caso continuasse avançando e rompesse o perímetro, o equipamento aplicaria uma descarga de intensidade leve.
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