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O deputado federal Sargento Fahur (PL-PR) apresentou nesta segunda-feira (31) um projeto que cria uma política nacional de proteção à saúde mental de mulheres que atuam na segurança pública e na defesa social durante a gestação e o período pós-parto.
O projeto de lei 5.236/2026 institui a Política Nacional Natália Fagundes Morari de Proteção e Cuidado Integral à Saúde Mental. O texto também abrange situações de luto materno e parental.
Pela proposta, o período pós-parto considerado para as ações da política será de 12 meses após o nascimento da criança. O acompanhamento poderá continuar por mais tempo caso haja indicação clínica.
A política prevê atendimento independentemente do cargo ocupado, do estágio da carreira ou de o vínculo profissional ser permanente, temporário ou probatório.
Entre os objetivos estão identificar precocemente sinais de sofrimento psíquico, garantir acesso a acompanhamento psicológico e psiquiátrico, prevenir suicídios e assegurar condições para o retorno seguro ao trabalho.
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