Multas de até R$ 1.628 para quem tem mais de dois animais de estimação se descumprir nova norma

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📷 Foto: O Antagonista

Ter três cães ou gatos na mesma casa não gera multa automática, mas passou a exigir atenção em uma cidade sul-americana. Em Chiclayo, no Peru , uma norma municipal limita a dois os animais por residência sem autorização especial e prevê sanções quando o tutor descumpre as exigências locais.

A medida vale em Chiclayo, cidade da região de Lambayeque, no norte do Peru. Ela foi estabelecida pela Ordenança Municipal nº 0002-2024-MPCH-A , aprovada em janeiro de 2024 para regulamentar proteção, posse responsável e bem-estar animal.

A regra é municipal. Portanto, não estabelece um limite para todo o Peru e não produz qualquer obrigação automática no Brasil. A repercussão voltou a crescer em 2026, quando a fiscalização e as multas previstas passaram a receber maior atenção pública.

Não. O artigo 7 permite, como regra geral, até dois cães ou gatos por domicílio . Quem deseja manter quantidade superior deve pedir autorização municipal, submetida à verificação das condições do imóvel e do cuidado oferecido aos animais.

A autorização considera aspectos de higiene, espaço, segurança, tranquilidade e bem-estar. Assim, ter um terceiro animal funciona como gatilho para um procedimento adicional, e não como ordem automática para retirar o pet ou pagar uma multa.

Quatro pontos resumem o procedimento:

Fonte: O Antagonista
Atualizado em 06/09/2026
🕒 01:23 am
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📅 23 DE AGOSTO DE 2026 ⏰ 05:32

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Escrito por Alves Bueno
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