Como se encontra o federalismo na era dos indicadores? O que se entende hoje como desempenho do federalismo? Como distinguir e responsabilizar diferentes performances de governos em um Estado Federal? Indicadores para quê?
Ressalta-se que essa provocação reflete uma análise crítica feita em um livro de amplo acesso chamado "Cobrando metas de governos: federalismo, (des)centralização e o gerente do Brasil" 2, fruto de tese de doutorado em direito financeiro pela Universidade de São Paulo3.
Possuindo vários instrumentos e estratégias próprias de coordenação e governança, governos federais ao redor do mundo incentivam governos subnacionais a perseguir e atingir metas políticas nacionais dentro de seu âmbito de autonomia mediante medidas empíricas de desempenho: ou seja, indicadores.
Essa forma de coordenação intergovernamental volta-se para a concretização de direitos fundamentais, notadamente: i) direitos políticos, visto que os indicadores de desempenho governamental informam o cidadão-eleitor sobre o desempenho dos governantes, possibilitando um exercício aprimorado do voto; e ii) direitos sociais, em virtude de a utilização de indicadores visar à otimização dos gastos governamentais e aperfeiçoar a qualidade dos serviços públicos postos à disposição do usuário e do contribuinte.
e depois em "Instalar aplicativo" ou "Adicionar à tela inicial"
e selecione "Adicionar à Tela de Início"
