Em menos de oito anos, o Brasil passou da liberação das apostas esportivas de quota fixa à decisão de proibir a atividade em todo o território nacional.
O percurso começou em 2018, no governo Michel Temer , atravessou um período sem regulamentação completa, ganhou novas regras no atual governo Lula e culminou, nesta sexta-feira (25), na edição de uma medida provisória que determina o fim das bets.
A Medida Provisória 1.394/2026 proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa, incluindo tanto apostas esportivas como jogos on-line.
A regra também alcança autorizações estaduais e distritais.
A decisão representa uma mudança de direção em relação à política adotada desde 2023, quando o governo Lula encaminhou ao Congresso uma proposta para regulamentar e tributar um mercado que já havia sido legalizado cinco anos antes.
Confira os principais momentos desse processo.
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