Motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas entre 5 de junho e 8 de dezembro ganharam um novo prazo para renovar os documentos. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou a validade das carteiras até 9 de dezembro. Assim, CNHs e ACCs vencidas dentro desse período voltam a ter validade para fins de fiscalização.
Com a nova medida, os motoristas que tinham documentos vencidos desde 5 de junho ganham até 187 dias adicionais para regularizar a situação. Além disso, durante o novo período de validade, os condutores não poderão receber penalidades simplesmente porque a CNH ou a ACC apresenta uma data de vencimento anterior. Segundo o Contran, a medida já está em vigor. Portanto, o motorista não precisa apresentar recurso ou solicitar a extensão da validade do documento.
A nova regra não contempla motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Nesse caso, a prorrogação da validade da CNH ou da ACC não altera a situação do condutor. Por isso, é necessário observar as restrições determinadas pelos órgãos de trânsito.
Os documentos abrangidos pela medida terão validade até 9 de dezembro. Depois dessa data, os motoristas terão mais 30 dias para realizar a renovação. Por isso, os condutores devem ficar atentos ao prazo e procurar o órgão de trânsito responsável para regularizar a documentação.
CNHs e ACCs abrangidas: documentos vencidos entre 5 de junho e 8 de dezembro.
Nova data de validade: 9 de dezembro.
Prazo adicional: até 187 dias, dependendo da data original de vencimento.
Prazo para renovação após 9 de dezembro: 30 dias.
Exceções: motoristas com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
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