Corporação afirma ter solicitado a Messias que interviesse contra decisões “de perfil atípico” do ministro, mas que nada foi feito
A Polícia Federal acionou a Advocacia Geral da União a fim de que a instituição recorresse ao Supremo sobre a atuação do ministro André Mendonça em investigações sob sua relatoria, mas a AGU “optou por não interpor os recursos” .
A informação está nos relatórios da Polícia Federal divulgados na 5ª feira (3.set.2026). O ministro Alexandre de Moraes usou os documentos para sustentar críticas a seu colega de Corte. O documento da PF está em decisão de Moraes que pede que Mendonça seja investigado no inquérito das fake news por abuso de autoridade. Eis a íntegra (PDF – 7 MB).
Segundo a PF, uma das principais razões para a recusa do acionamento do Supremo por parte da AGU se deve a uma “preservação de relação política” entre o advogado-geral da União, Jorge Messias , e André Mendonça.
O documento indica os “gestos públicos de apoio” de Mendonça à indicação de Jorge Messias para o STF como um dos possíveis elementos de relevância para a decisão da instituição em não seguir com a investigação.
A Polícia Federal ainda fala sobre a “matriz religiosa comum” entre as partes. Tanto Mendonça quanto Messias são evangélicos. A rejeição da indicação de Messias para a vaga na Corte também é citada.
Os relatórios também traçam outras 3 hipóteses para tentar avaliar a decisão da AGU:
convicção jurídica quanto ao não cabimento – sugerindo que a unidade avaliou o relatório “pouco convincente do ponto de vista técnico” ;
cautela quanto ao custo de litigar com ministro do STF – indicando uma forma da AGU de “evitar confronto formal com integrante da Corte” ;
avaliação de oportunidade política do Executivo – disse que a investigação alcançaria Lulinha e o recurso da AGU “produziria leitura pública de intervenção do Executivo em favor do investigado” .
O ministro solicitou na 5ª feira (3.set) que o presidente do Tribunal, Luiz Edson Fachin, tome providências diante dos “indícios” de que Mendonça cometeu também improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Em resposta, Fachin determinou que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República e Andrei Rodrigues se manifestem em 5 dias.
“Há, portanto, a presença de fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade pelo ministro André Mendonça, no exercício da relatoria das PETs 15041 (Operação Sem Desconto) e 15556 (Operação Compliance Zero)”, diz trecho da decisão de Moraes. Eis a íntegra (PDF – 223 kB).
Segundo Moraes, Mendonça usurpou a direção da instauração dos inquéritos relacionados às fraudes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do Banco Master. Para ele, o colega tem conduzido os inquéritos de forma tendenciosa, com uma intencionalidade preconceituosa contra colegas do Tribunal.
Moraes cita a decisão de 3ª feira (1º.set) em que Mendonça retira o sigilo das investigações que apontam um relacionamento entre o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o próprio Moraes. Para ele, Mendonça quis desviar os avanços das investigações contra ele próprio e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), por “motivos pessoais e políticos, com indicação prévia das medidas cautelares” .
Moraes afirma que a PF produziu um relatório de inteligência para relatar “irregularidades” identificadas pelos investigadores na condução de André Mendonça na operação Sem Desconto e na operação Compliance Zero . O relator do inquérito das fake news disse que “teve notícias” de que o relatório apontava um direcionamento de Mendonça nas investigações.
Por essa razão, Moraes determinou que o documento fosse enviado para o seu gabinete. Segundo ele, a PF aponta que ao menos 5 ministros foram citados nos inquéritos da relatoria de Mendonça, além do presidente do Senado, do procurador-geral da República e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
A PF diz que Mendonça determinou, de ofício, uma investigação contra o próprio Moraes sem ter assinado a decisão judicial e sem ter feito a comunicação pelas vias legais. Segundo a PF, em uma reunião do relator com os investigadores em 28 de agosto, Mendonça pediu uma investigação separada contra Antonio Rueda (União Brasil) com o objetivo de atingir Davi Alcolumbre.
“Avalia-se que Davi Alcolumbre constitui provável alvo estratégico, considerada sua força política, o favoritismo para manter-se na presidência do Senado Federal e o consequente controle da pauta daquela Casa, notadamente quanto ao processamento de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Avalia-se que o relator possa enxergar em Antonio Rueda rota de acesso a Alcolumbre, com quem manteve desavença conhecida por ocasião de sua própria indicação ao Tribunal, no governo passado, quando aquele parlamentar representou grande empecilho à indicação” , declara o relatório da PF.
Para Moraes, Mendonça teria ameaçado afastar o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República. “Ameaçando transformar o titular da ação penal em testemunha, uma vez que ‘a proximidade com o ministro Gilmar Mendes o tornaria indigno de confiança’, conforme se verifica no ‘Relatório de Inteligência'” , afirmou.
O Poder360 pediu uma manifestação ao gabinete do ministro André Mendonça diante da decisão de Moraes de 5ª feira (3.set). Até o momento, não houve resposta. Esta reportagem será atualizada caso uma manifestação seja recebida.
O inquérito das fake news ( inquérito 4.781 ) foi aberto pelo STF em 14 de março de 2019 por determinação direta do então presidente da Corte, Dias Toffoli. Ele nomeou de ofício como relator o ministro Alexandre de Moraes. Os 2 ministros foram colegas de turma no curso de direito na Universidade de São Paulo.
A medida de Toffoli foi um ato incomum. Investigações são uma atribuição de policiais e integrantes do Ministério Público. Quando há um novo processo no Supremo, o relator é sorteado de forma aleatória por um sistema eletrônico. Outra peculiaridade é que o inquérito continua aberto até hoje e em sigilo. Também não tem prazo para ser encerrado.
O ministro decano (mais antigo) do STF, Gilmar Mendes, declarou em abril de 2026 , de forma explícita, que o inquérito das fake news é um instrumento que a Corte usa quando entende ser necessário se defender de críticas: “Tenho a impressão de que o inquérito continua necessário e vai acabar quando terminar. É preciso que isso seja dito em alto e bom som. O Tribunal vem sendo vilipendiado. […] Foi um momento importante abrir o inquérito e mantê-lo até as eleições” .
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