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A 1ª Turma do STF inicia nesta sexta-feira (11), a partir das 11h, o julgamento dos embargos de declaração apresentados por Eduardo Bolsonaro contra a decisão que o condenou a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. A análise ocorre no Plenário Virtual e seguirá até a noite de sexta-feira (18).
Eduardo permanece nos Estados Unidos, onde vive desde fevereiro de 2025, e é representado no processo pela Defensoria Pública da União (DPU). O ex-deputado não constituiu advogado e também não participou do interrogatório realizado durante a ação penal.
A pena foi definida em junho, após os quatro integrantes da 1ª Turma concluírem que Eduardo utilizou sua atuação política em território americano para pressionar integrantes do STF e interferir no julgamento que levou à condenação de Jair Bolsonaro. O colegiado também fixou regime inicial semiaberto e 50 dias-multa.
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