Racha com morte pode ter pena de até 30 anos e pensão à família

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📷 Foto: Congresso em Foco

O projeto de lei 5.188/2026 , de autoria do deputado Bebeto (PP-RJ), altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997 ) para aumentar as penas aplicadas à participação em corridas, disputas ou competições automobilísticas não autorizadas, conhecidas como "rachas".

A proposta também prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o perdimento do veículo utilizado no crime e a criação de uma pensão reparatória obrigatória para dependentes de vítimas fatais.

Fonte: Congresso em Foco

Atualizado em 27/08/2026

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