Projeto limita publicidade de conteúdo adulto em eventos com menores

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📷 Foto: Congresso em Foco

O projeto de lei 5.128/2026 , de autoria do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para restringir a exposição de crianças e adolescentes, em eventos esportivos, a marcas de empresas que explorem conteúdos adultos, pornográficos ou serviços de natureza sexual.

Pela proposta, fica restrita a exibição de nomes, marcas, símbolos e logotipos dessas empresas em uniformes, materiais oficiais, espaços publicitários e transmissões de eventos esportivos quando houver possibilidade de acesso ou exposição de crianças e adolescentes.

Fonte: Congresso em Foco

Atualizado em 20/08/2026

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