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O CRLV Digital apresentado no celular possui a mesma validade jurídica da versão impressa e pode ser utilizado durante uma blitz de trânsito. O motorista não precisa carregar uma cópia em papel quando consegue exibir o documento eletrônico oficial. O questionamento do agente pode fazer parte da conferência da autenticidade, do licenciamento e dos dados do veículo.
O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico, conhecido como CRLV-e, é o documento oficial que comprova o licenciamento anual. Ele pode ser acessado pelo aplicativo oficial da Senatran, atualmente chamado CNH do Brasil, sucessor da Carteira Digital de Trânsito, ou emitido pelos canais autorizados do órgão estadual.
Durante a fiscalização, o documento eletrônico reúne as informações necessárias para a consulta:
Placa e número do Renavam;
Dados do proprietário registrado;
Marca, modelo e características do veículo;
Exercício correspondente ao licenciamento;
QR Code para verificação da autenticidade;
Assinatura digital vinculada ao arquivo.
Se o motorista apresenta o CRLV Digital oficial e o agente consegue validá-lo, a ausência da versão impressa não caracteriza irregularidade. A cópia em papel é uma alternativa, não uma exigência adicional. O condutor pode imprimir o CRLV-e em folha A4 comum, desde que o QR Code permaneça legível, mas não precisa carregar as duas versões.
O Código de Trânsito Brasileiro determina o porte do certificado de licenciamento, mas dispensa sua apresentação quando o agente consegue consultar o sistema informatizado e confirmar que o veículo está licenciado. Assim, um celular descarregado não gera automaticamente multa se a situação puder ser verificada pela fiscalização.
Se o documento não puder ser apresentado e o sistema também estiver indisponível, poderá surgir discussão sobre falta de documento de porte obrigatório, infração de natureza leve prevista no artigo 232 do CTB. Isso é diferente de conduzir veículo não licenciado, conduta gravíssima que pode resultar em multa e remoção. O licenciamento precisa estar efetivamente válido, independentemente do formato usado para comprová-lo.
Depois de baixado no aplicativo oficial, o CRLV Digital pode ser acessado sem conexão. Por isso, a falta de sinal durante uma blitz não deveria impedir a apresentação. O motorista precisa ter feito o download anteriormente e conseguir abrir o documento armazenado no aparelho.
Alguns cuidados reduzem problemas durante a fiscalização:
e depois em "Instalar aplicativo" ou "Adicionar à tela inicial"
e selecione "Adicionar à Tela de Início"
