O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta sexta-feira (21) o cumprimento imediato da cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques como policial rodoviário federal.
A ordem foi dada após a Advocacia-Geral da União (AGU) pedir esclarecimentos sobre o alcance da perda do cargo público determinada na condenação do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Moraes afirmou que a questão já foi definitivamente julgada pela 1ª Turma e que, no caso de Vasques, a perda do cargo alcança sua condição de inativo e resulta na cassação da aposentadoria.
Silvinei foi condenado a 24 anos e seis meses de prisão, sendo 22 anos de reclusão e dois anos e seis meses de detenção. Também recebeu pena de 100 dias-multa, cada um fixado no valor de um salário mínimo.
e depois em "Instalar aplicativo" ou "Adicionar à tela inicial"
e selecione "Adicionar à Tela de Início"
