Relatório diz que o governo cumpre a meta fiscal de 2026, mas projeta deficit de R$ 52 bi sem as deduções permitidas por lei
A IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado Federal aponta R$ 105,5 bilhões em restos a pagar inscritos no fim de 2025. O valor é quase 6 vezes superior ao bloqueio de despesas de R$ 17,9 bilhões em vigor em 2026.
O 115º RAF (Relatório de Acompanhamento Fiscal) afirma que o cumprimento formal da meta fiscal neste ano é favorecido por deduções permitidas em lei, que retiram determinadas despesas e receitas do cálculo do resultado primário. Sem essas deduções, a IFI projeta deficit de R$ 52 bilhões, equivalente a 0,4% do PIB. Eis a íntegra – (PDF 2 MB).
O 3º RARDP (Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias), divulgado pelo governo em julho, indicou um cenário de cumprimento mais folgado da meta fiscal. A avaliação permitiu reduzir o bloqueio de despesas discricionárias de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões.
Segundo a IFI, a melhora nas projeções decorreu principalmente da revisão das estimativas para despesas obrigatórias, como pessoal, benefícios previdenciários e BPC. O resultado considerado para o cumprimento da meta também é favorecido por R$ 62,8 bilhões em deduções previstas na legislação.
Sem essas exclusões, o país teria deficit projetado de 0,4% do PIB. Para estabilizar a dívida bruta em proporção ao PIB, a IFI estima que seria necessário um superavit primário de 2,1% do PIB.
De acordo com o RAF de agosto, o estoque de restos a pagar inscritos no fim de 2025 totaliza R$ 105,5 bilhões, sendo R$ 11,5 bilhões de despesas processadas, já liquidadas, e R$ 94,1 bilhões de não processadas.
O maior descompasso está nas emendas de bancada e de comissão. O estoque de restos a pagar dessas emendas supera os respectivos limites de pagamento autorizados para 2026.
Na prática, o volume de despesas de anos anteriores é maior que o limite financeiro disponível para essas rubricas neste ano, o que aumenta a pressão sobre a execução orçamentária.
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No acumulado de janeiro a julho de 2026, o governo central registrou deficit primário de R$ 81,2 bilhões, ante deficit de R$ 70,3 bilhões no mesmo período de 2025.
A receita líquida cresceu 6,0% em termos reais, impulsionada pelas receitas administradas (+6,7%) e pelo RGPS (+6,2%).
As despesas primárias, porém, cresceram 6,3% no período. O principal vetor de pressão nas despesas foi o grupo de gastos discricionários, que cresceu 44,5% em termos reais em relação a 2025.
O resultado foi influenciado por dispositivo da LDO de 2026, que determinou a antecipação de 65% do pagamento de emendas impositivas individuais e de bancada no 1º semestre.
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A IFI também calcula o resultado primário estrutural, que exclui os efeitos do ciclo econômico e de eventos extraordinários temporários, como royalties de petróleo e calamidades.
No acumulado em 4 trimestres até junho de 2026, o deficit estrutural chegou a 1,4% do PIB, o dobro dos 0,7% registrados no mesmo período de 2025.
Segundo a IFI, a política fiscal, que havia sido contracionista em 2025, voltou a ser expansionista em 2026.
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