O ministro Gilmar Mendes, do STF, devolveu nesta sexta-feira (20) para julgamento a ação que questiona as mudanças feitas pelo Congresso na reforma da Lei da Ficha Limpa. A análise ficou marcada para os dias 11 a 18 de setembro no Plenário Virtual da Corte.
A ação discute alterações aprovadas em 2025 que modificaram a forma de calcular os períodos de inelegibilidade de políticos condenados ou que perderam seus mandatos. As novas regras estão em vigor e podem ser determinantes para definir quem poderá disputar as eleições de outubro.
A ADI 7.881 foi apresentada pela Rede Sustentabilidade. A legenda sustenta que as alterações encurtaram punições previstas pela Ficha Limpa e reduziram a proteção à moralidade administrativa. Governo e Congresso, por outro lado, defendem que a reforma corrigiu excessos e trouxe maior segurança jurídica aos candidatos e aos partidos.
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