Domingos Sávio propõe isenção para operações entre associações

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📷 Foto: Congresso em Foco

O deputado Domingos Sávio (PL-MG) apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei complementar 236/2026 , que prevê a não incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sobre contribuições e determinadas operações internas de associações civis sem fins lucrativos.

A proposta abrange tanto relações entre as entidades e seus associados quanto transações entre organizações que integram o mesmo sistema de representação.

Fonte: Congresso em Foco

Atualizado em 21/08/2026

🕒 03:53 pm