Segundo o “g1”, a empresa alega falta de competência da ANPD para aplicar a restrição; lives foram barradas depois que uma adolescente de 13 anos morreu durante transmissão ao vivo
O Discord protocolou nesta 2ª feira (24.ago.2026) um recurso contra a suspensão de suas ferramentas de transmissão ao vivo, determinada pela ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados). A empresa pede efeito suspensivo imediato para reativar os serviços e solicita a anulação da medida cautelar.
As informações são de Fabiano Andrade, do g1 . A empresa alega falta de competência da ANPD para aplicar a restrição, vícios formais no processo e punição “desproporcional” .
Segundo a reportagem, a defesa do Discord sustenta que a agência não tem atribuição legal para determinar a suspensão de serviços sob o marco do ECA Digital . O argumento é que a lei reserva à autoridade administrativa penalidades como advertência e multa. A suspensão temporária ou proibição de atividades, segundo a defesa, caberia ao Poder Judiciário.
A empresa também afirma que o bloqueio das chamadas de vídeo em grupo e das transmissões privadas prejudica diariamente famílias, estudantes, comunidades e empresas em todo o Brasil que não têm relação com condutas ilícitas.
A ANPD, por sua vez, estabeleceu que a suspensão permanece em vigor até que o Discord comprove a adoção de medidas efetivas de proteção a crianças e adolescentes durante o uso da plataforma. A plataforma acatou a suspensão das transmissões ao vivo em 17 de agosto.
Caso a suspensão não seja anulada ou reconsiderada pela Superintendência, o Discord pede o encaminhamento do processo ao Conselho Diretor da ANPD. Como saídas alternativas ao bloqueio, a plataforma propõe 3 caminhos:
A conversão da suspensão em um Plano de Conformidade, com cronograma técnico de entregas e metas definidas;
A fixação imediata de prazo e critérios objetivos para a reativação progressiva dos serviços;
A continuidade das discussões institucionais e a formalização de um TAC( Termo de Ajustamento de Conduta) centralizado na autoridade.
O Poder360 procurou a assessoria da ANPD para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito do recurso. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.
O caso ganhou destaque depois da morte de uma menina de 13 anos em Naviraí (MS), em 22 de julho. Segundo a Polícia Civil e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, ela foi induzida a cometer suicídio durante uma transmissão na plataforma.
O próprio Discord admitiu ao Ministério da Justiça uma falha no sistema de segurança durante o episódio. A transmissão começou às 2h20, mas a 1ª comunicação sobre risco iminente de morte ou lesão corporal grave só foi emitida às 3h50. O servidor foi retirado do ar às 4h15.
A ANPD afirmou ter identificado “evidências robustas” de que a plataforma não adotou medidas razoáveis para reduzir riscos de exposição de menores a práticas relacionadas à violência, automutilação e suicídio.
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