Tecnologia 16/08/2026 às 10:20 • atualizado em 16/08/2026 às 10:26 Discord pede à ANPD mais prazo e questiona suspensão de transmissões ao vivo no Brasil Plataforma afirma que prazo de três dias úteis é insuficiente para implementar bloqueio com segurança e questiona competência da ANPD para determinar suspensão de funcionalidades por Elysia Cardoso Whatsapp Telegram Facebook X Discord contesta determinação da ANPD que suspendeu transmissões ao vivo e outros recursos de vídeo da plataforma no Brasil e pede mais prazo para cumprir a medida. Foto: Freepik. Discord contesta determinação da ANPD que suspendeu transmissões ao vivo e outros recursos de vídeo da plataforma no Brasil e pede mais prazo para cumprir a medida. Foto: Freepik. Nos siga no O Discord afirmou à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que não consegue cumprir, dentro do prazo de três dias úteis estabelecido pela agência, a determinação que suspendeu transmissões ao vivo e outros recursos de vídeo da plataforma no Brasil. Em pedido de reconsideração protocolado na sexta-feira (14), a empresa solicitou a revogação da medida e também questionou a competência da ANPD para determinar a suspensão.
Como alternativa à revogação, o Discord pediu que os efeitos da decisão sejam suspensos até que a agência analise as informações apresentadas pela empresa e realize uma reunião técnica com representantes da plataforma. Procurada, a ANPD informou que recebeu a manifestação do Discord e que “analisará as informações no curso do processo de fiscalização instaurado”.
A determinação da agência foi publicada na quarta-feira (12) e estabeleceu a suspensão da função “Go Live” e de outros recursos relacionados à transmissão e ao compartilhamento de vídeos na plataforma. O prazo para cumprimento da ordem termina nesta segunda-feira (17).
No documento encaminhado à ANPD, o Discord argumenta que o prazo estabelecido é insuficiente para implementar a restrição com segurança e comprovar seu cumprimento.
Segundo a plataforma, a agência solicitou informações à empresa em 7 de agosto. Quatro dias depois, em uma reunião, teria estabelecido 14 de agosto como prazo para resposta. Ainda conforme o Discord, na mesma ocasião a ANPD solicitou uma reunião técnica com profissionais das áreas de produto, segurança e jurídico da companhia.
A empresa critica o fato de a ordem de suspensão ter sido determinada antes do encerramento do período para manifestação e antes da realização da reunião técnica solicitada pela própria agência.
O Discord afirma que a implementação da medida exige mais do que simplesmente desativar uma funcionalidade. De acordo com a empresa, a determinação também prevê mecanismos capazes de impedir que usuários brasileiros contornem a restrição por meio de códigos de convite, redirecionamentos, domínios intermediários, integrações e automações.
“A engenharia, o teste e a implantação de uma desativação delimitada por país nos clientes de desktop, dispositivos móveis e consoles, com a evidência de verificação que a decisão exige, não são materialmente executáveis, com integridade, no prazo fixado”, afirma a plataforma no pedido.
A companhia solicita, por isso, que seja estabelecido um cronograma de implementação de pelo menos 15 dias úteis. O mesmo prazo seria concedido para que a empresa apresente à ANPD as evidências de cumprimento da determinação.
Outro ponto levantado pelo Discord é a dificuldade técnica para identificar quais usuários estão efetivamente localizados no território brasileiro.
A plataforma afirma que não coleta geolocalização precisa dos usuários e, portanto, teria de utilizar métodos indiretos para determinar a localização e aplicar o bloqueio. Para a empresa, a ausência de critérios objetivos definidos pela ANPD aumenta a complexidade da implementação.
O Discord também pede que a agência esclareça formalmente o alcance da decisão, principalmente em relação aos diferentes tipos de recursos de vídeo disponíveis na plataforma.
Entre os pontos que a empresa quer ver esclarecidos estão as chamadas de vídeo entre usuários, chamadas em mensagens diretas de grupo e vídeos de câmera em canais de voz.
Além das dificuldades técnicas, a plataforma contesta a própria competência da ANPD para determinar a suspensão de funcionalidades por prazo indeterminado.
Segundo o Discord, a suspensão de uma funcionalidade nessas condições teria, na prática, natureza de sanção. A empresa sustenta que o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital) prevê a suspensão temporária de atividades como uma penalidade para plataformas que descumprirem suas obrigações e estabelece que essa punição deve ser aplicada pelo Poder Judiciário.
A empresa ressalva que não contesta a competência da ANPD para adotar medidas preventivas durante processos de fiscalização. O argumento é de que, neste caso específico, a medida teria antecipado uma sanção que, segundo sua interpretação, somente poderia ser determinada pela Justiça.
“Não se questiona aqui o poder desta agência de adotar medidas preventivas, o que o Discord não contesta e que a agência exerceu legitimamente em outros contextos. Trata-se da constatação de que esta medida específica exerce, por ato administrativo e de forma antecipada, um poder que o ECA Digital reserva expressamente ao Poder Judiciário”, afirma a empresa.
O Discord acrescenta que a ANPD não poderia utilizar uma medida preventiva para antecipar uma punição que, na avaliação da plataforma, a própria agência não teria competência para aplicar ao final do processo.
A empresa também questiona o regulamento de fiscalização utilizado pela ANPD, editado em 2021, antes da criação das novas atribuições relacionadas ao ECA Digital.
Outro ponto levantado pela plataforma diz respeito ao uso da criptografia de ponta a ponta como um dos critérios considerados na determinação da ANPD.
Segundo o Discord, a forma como a ordem foi redigida poderia fazer com que a suspensão atingisse chamadas privadas entre usuários e, ao mesmo tempo, deixasse de fora os chamados canais Stage, que permitem transmissões de um pequeno número de participantes para uma audiência.
Por cautela, a empresa afirma que pretende interpretar a determinação de maneira mais ampla e suspender os recursos destinados à transmissão para uma audiência. Ao mesmo tempo, pede que a ANPD esclareça formalmente quais funcionalidades estão abrangidas pela ordem.
A plataforma também contesta a premissa de que a adoção da criptografia de ponta a ponta teria ocorrido com o objetivo de dificultar o cumprimento das regras do ECA Digital. O Discord afirma que começou a implementar o protocolo em 2024, antes da promulgação da legislação, em setembro de 2025.
No pedido apresentado à ANPD, o Discord solicita, além da revogação da medida ou da suspensão de seus efeitos, que a agência estabeleça critérios objetivos e um prazo máximo para decidir sobre a reativação das funcionalidades.
A empresa também pede uma reunião técnica urgente com representantes das áreas de produto, engenharia, segurança e jurídico. Segundo a plataforma, profissionais sediados nos Estados Unidos poderão participar presencialmente em Brasília ou por videoconferência a partir da semana de 18 de agosto.
Apesar de considerar o prazo de três dias úteis “materialmente impossível” para uma implementação adequada, o Discord afirma que está adotando as medidas necessárias para cumprir a determinação até esta segunda-feira (17).
A empresa, porém, ressalta que fará isso “sob protesto”, enquanto aguarda a análise de seus argumentos pela ANPD.
O caso coloca em discussão não apenas o funcionamento de recursos de transmissão do Discord no país, mas também os limites da atuação administrativa da ANPD na aplicação das novas regras previstas pelo ECA Digital e a forma como plataformas digitais deverão implementar medidas de proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.
| Fonte: Diário de Goiás | 🕒 Publicado às 10:20 |
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