Os deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e Gilson Marques (Novo-SC) apresentaram projeto de lei que cria um sistema nacional para reunir e dar transparência às informações sobre emendas parlamentares destinadas à saúde.
O projeto de lei 5.111/2026 prevê que os dados sejam disponibilizados gratuitamente em uma plataforma pública.
Pela proposta, o Sistema Nacional de Informações sobre Emendas Parlamentares na Saúde deverá concentrar informações sobre todas as modalidades de emendas que destinem recursos federais para ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
A base deverá informar quem apresentou a emenda, o exercício financeiro e os valores destinados, empenhados, liquidados e pagos.
Também deverão aparecer o estado ou município beneficiado, a instituição que recebeu o recurso, o estabelecimento de saúde atendido, quando houver, e a finalidade da verba.
O texto ainda prevê informações sobre a relação da emenda com as metas dos planos de saúde locais, os resultados alcançados, a execução física e financeira e a prestação de contas. Os dados deverão respeitar as regras de proteção de dados pessoais.
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