O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de lei 5.107/2026 , que inclui expressamente as polícias municipais entre os integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
A proposta altera a Lei 13.675/2018 e, segundo o parlamentar, busca adequar a legislação federal ao crescimento da participação dos municípios nas políticas de prevenção à violência e de segurança pública, sem ampliar as competências constitucionais das corporações municipais.
O dispositivo passaria a relacionar expressamente as "polícias municipais" entre os integrantes operacionais do sistema. Entre seus objetivos estão a atuação coordenada, o compartilhamento de informações, o planejamento conjunto e a utilização integrada de recursos relacionados às políticas de segurança.
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