Brasil notifica governo dos EUA sobre início de processo de reciprocidade contra tarifas

O governo dos Estados Unidos foi notificado nesta sexta-feira (14) sobre a abertura do processo de para aplicar medidas de reciprocidade por conta das tarifas impostas pelo governo norte-americano a produtos brasileiros. A notificação foi enviada aos departamentos de Estado e de Comércio e ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), segundo o Itamaraty.

Agora no ➡️ A Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula (PT) em 2025, é um mecanismo que permite ao país aplicar a outra nação as mesmas medidas, restrições ou tarifas que sofreu por parte dela. ➡️ O governo Trump confirmou em julho duas novas tarifas sobre produtos brasileiros exportados aos EUA, resultando em uma alíquota total de 37,5%.

O Brasil acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as taxas. Em julho do ano passado, o governo publicou um decreto regulamentando a lei e estabeleceu os procedimentos que devem ser adotados para a aplicação da medida.

O decreto estabelece dois tipos de contramedidas: provisórias, com aplicação imediata, e ordinárias. ✏️ As provisórias são analisadas diretamente pelo comitê interministerial.

Neste caso, representantes do setor privado e outros órgãos podem ser ouvidos antes da deliberação. Após aprovadas e instituídas, as medidas podem ser alteradas ou revogadas a qualquer momento.

✏️ Já as contramedidas ordinárias contam com um pedido que deve ser encaminhado ao Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), com informações sobre a medida estrangeira que motivou a adoção de contramedidas, os setores brasileiros afetados e o impacto econômico. A proposta também deve passar por consulta pública de até 30 dias.

Esse foi o rito adotado pelo governo brasileiro contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos. Sem acordo com Brasil, EUA impuseram tarifas de 25% contra alguns produtos Joao Oliveira/Zoonar/picture alliance A decisão final cabe ao Conselho Estratégico da Camex, que pode adiar a aplicação conforme a evolução das negociações diplomáticas.

Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores deverá realizar consultas diplomáticas, em coordenação com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e encaminhar, periodicamente, relatório sobre a evolução das negociações. Ao divulgar a abertura do processo, o governo brasileiro afirmou que nesta quinta-feira (13) iniciou os trâmite previstos e que o ministério das Relações Exteriores "está notificando o governo dos Estados Unidos sobre o início do processo e solicitando a realização de consultas diplomáticas".

"As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais", disse o governo em nota.

Fonte: G1