AGU ajuiza ação de R$ 500 milhões por Discord violar ECA Digital

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📷 Foto: Congresso em Foco

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, nesta quarta-feira (26), uma ação civil pública contra a plataforma Discord por supostas violações ao ECA Digital. A ação pede a adoção de medidas urgentes para adequar o serviço às regras de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

A AGU também solicita o pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, além de multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento das medidas requeridas pelo governo.

Fonte: Congresso em Foco
Atualizado em 26/08/2026
🕒 06:10 pm
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📅 23 DE AGOSTO DE 2026 ⏰ 05:32

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Escrito por Alves Bueno
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