A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, nesta quarta-feira (26), uma ação civil pública contra a plataforma Discord por supostas violações ao ECA Digital. A ação pede a adoção de medidas urgentes para adequar o serviço às regras de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A AGU também solicita o pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, além de multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento das medidas requeridas pelo governo.